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Repsol recurrirá ante el Constitucional los fallos del Supremo que ratifican las multas impuestas por la CNMC.

Repsol interpondrá recurso de amparo ante el Tribunal Constitucional contra las sentencias del Tribunal Supremo que ratifican las multas por un importe total de 42,59 millones de euros que impuso la Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC) a la compañía en 2015 y 2016.

Fuentes de la compañía indicaron a Europa Press que han adoptado esta decisión de llevar al Constitucional los fallos al considerar que el criterio adoptado "vulnera derechos fundamentales recogidos en la Constitución Española".

De esta manera, la petrolera proseguirá la 'batalla' judicial contra las sanciones impuestas por la CNMC, que anteriormente habían sido anuladas por la Audiencia Nacional al estimar que no podía considerarse autora de la infracción a Repsol, cuando los hechos sancionados fueron cometidos materialmente por Repsol Comercial de Productos Petrolíferos, filial de la petrolera.

El Tribunal Supremo ha ratificado la multa de 20 millones de euros que impuso la CNMC a la petrolera en 2015 por una infracción de coordinación de precios con otras compañías y la sanción de 22,59 millones de euros impuesta en 2016 a la petrolera por considerar que en sus relaciones con sus estaciones de servicio abanderadas cometió infracciones en materia de fijación de precios o aplicación de descuentos.

En el caso del fallo que confirma la multa de 20 millones a la petrolera, al que ha tenido acceso Europa Press, el Supremo también determina que las reglas de competencia permiten sancionar a una empresa matriz por una infracción atribuida a una filial cuando se han establecido una "influencia decisiva".

A pesar de estos fallos, fuentes jurídicas indicaron a Europa Press que existen "otros procesos judiciales" al respecto abiertos para juzgar "el fondo de la cuestión". Así, el pago del importe de las sanciones sigue todavía su curso en la Audiencia Nacional.

 EUROPA PRESS

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  • piter o 07 de Agosto de 2019

    Debería haber un poco más de respeto al Tribunal Supremo, y no molestar al Constitucional con pleitos propios de una empresa que solo busca su propio beneficio y que se ha demostrado que estuvo implicada en casos flagrantes de acuerdos de precio con la competencia para perjudicar a los consumidores de a pie. Los consumidores tenemos derecho a ser más respetados por las multinacionales, y a ser indemnizados por competencia desleal entre las multinacionales que se reparten los beneficios y lo que menos les importa son los propios consumidores que son los que a la postre pagan religiosamente los precios impuestos y acordados ilegalmente por dichas empresas. Qué vergüenza y qué despropósito.

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